LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

DIREITOS DO TITULAR

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma série de direitos aos titulares de dados pessoais, dentre eles:

Confirmação e acesso;
Correção;
Anonimização, bloqueio ou eliminação;
Portabilidade;
Informação sobre o compartilhamento;
Informação sobre a possibilidade de não consentir;
Revogação do consentimento; e
Oposição.

Caso você queira fazer alguma solicitação ao Grupo Itamarati, referente aos direitos acima, poderá fazê-lo, por e-mail, ao nosso Encarregado de Proteção de Dados abaixo indicado:

Encarregado: José Márcio;

E-mail: lgpd@grupoitamarati.com

Informamos, desde já, que para a sua segurança, o Grupo Itamarati poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares, a fim de comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes e, em alguns casos, o Grupo Itamarati pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o Grupo Itamarati se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Para mais informações, acesse a Política de Privacidade disponível em nosso site.

FALE COM O ENCARREGADO

Caso você tenha alguma dúvida acerca do modo como os seus dados são tratados e/ou queira exercer algum dos direitos que a LGPD lhe assegura, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados abaixo indicado:

Encarregado: José Márcio;

E-mail: lgpd@grupoitamarati.com

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na Política de Privacidade do Grupo Itamarati você encontrará inúmeras informações relevantes acerca do tratamento de dados pessoais, tais como:

Conceitos básicos da LGPD;
Tipo de dados pessoais tratados;
Empresas com as quais os dados são/podem ser compartilhados;
Direitos do titular;
Tempo de armazenamento dos dados pessoais;
Proteção dos dados pessoais;
Indicação de encarregado de dados pessoais.

O Grupo Itamarati Empreendimentos por meio vem deste apresentar sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE, expressando o seu maior respeito e comprometimento na adoção de medidas para tutela e proteção de dados pessoais de todos os seus clientes, colaboradores e funcionários.

O principal objetivo com presente Política de Privacidade é estabelecer regras e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais obtidos no exercício de nossas atividades empresariais, de uma forma mais transparente e acessível possível, nos exatos termos daquilo que determina aplicável a legislação sobre privacidade e proteção de dados, inclusive a Constituição Federal, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema (“Legislação Aplicável”), nos seguintes termos:

Definições e expressões importantes utilizadas:

DADO PESSOAL: Toda e qualquer informação capaz de tornar uma pessoa natural (física) identificada ou identificável, como nome, endereço, documentos de identificação etc.
DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dados pessoais, também relacionados à pessoa natural (física), que possuem um potencial discriminatório, tais como aqueles que tratam sobre origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico.
TITULAR DOS DADOS PESSOAIS: Pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referente ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS: Profissional encarregado de informar e aconselhar os agentes responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador e Operador), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações vigentes, em cooperação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
A aplicação desta Política será pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos seguintes princípios previstos:

Princípio da Transparência: Garantir informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

Princípio da Adequação: Garantir que o tratamento dos dados pessoais será compatível com as finalidades informadas ao Titular no ato da coleta;
Princípio da Necessidade: Garantir que o tratamento de dados pessoais seja limitado ao mínimo necessário para que determinadas finalidades sejam atingidas, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;
Princípio da Finalidade: Garantir que dados pessoais serão tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e previamente informados, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Princípio da Segurança: Garantir a utilização de todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
Princípio da Não Discriminação: Garantir que a realização do tratamento de dados pessoais não se dará para fins discriminatórios;
Princípio do Livre Acesso: Garantir o livre acesso de informações sobre o tratamento de dados pessoais, seja no que diz respeito a integralidade, quantidade, hipótese de tratamento, compartilhamento e etc., com exceção aos segredos comerciais e industriais;
Princípio da prevenção: Garantir que serão asseguradas todas as medidas para prevenir a ocorrência de danos às pessoas naturais (física) em virtude do tratamento dos seus dados pessoais;
Princípio da qualidade dos dados: Garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Princípio da responsabilização e prestação de contas: Garantir a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

DA COLETA DE DADOS: Ao solicitar, contratar ou utilizar qualquer um de nossos serviços, é necessário que você nos forneça alguns dados pessoais, cujas finalidades são diversas, e a variar de acordo com cada demanda, de modo que tal a coleta possa ocorrer através de qualquer preposto que atue no Grupo Itamarati, tais como funcionários, sócios, estagiários etc., podendo se dar de forma pessoal ou remota, por meio físico ou digital. Veja abaixo uma lista contendo os principais pontos de coleta do Grupo Itamarati Empreendimentos:

Sítio Eletrônico: através da aba “Fale Conosco” do Grupo Itamarati Empreendimentos, qualquer cliente interessado poderá nos encaminhar dúvidas ou pedidos para verificar valores de locação ou compra dos imóveis disponíveis.
E-mail, telefone, mensagens de texto, outras mensagens eletrônicas e fisicamente: neste caso, a coleta de dados se dá diretamente através de interações ocorridas entre a Empresa e o Titular de Dados.
Através de Terceiros: tratando-se de empresa prestadora de serviços para terceiros, incluindo-se, aqui, outras empresas, tais como as imobiliárias.

DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Os dados coletados através das modalidades descritas no tópico anterior são tratados de acordo com cada finalidade específica, quais sejam:

Sítio Eletrônico: no sítio eletrônico do Grupo Itamarati Empreendimentos são coletados nome e e-mail, para fins únicos e exclusivos de atendimento de dúvidas e solicitações de potenciais clientes.
Departamento Comercial: no geral, são coletados e tratados pelo departamento Nome, RG/CPF, Título de eleitor, Endereço, Idade, Sexo, Estado civil, dados do cônjuge, E-mail, Telefone, Assinatura, profissão, endereço e telefone profissional, dados bancários, patrimônios (informações sobre imóveis, veículos e outros), indicação de quem ocupará o imóvel, para fins únicos e exclusivos de elaboração de contrato.
Departamento de Análise Financeira: o Departamento das Obrigações Acessórias é responsável pela coleta e tratamento de Nome, RG/CPF, título de eleitor, Endereço, Idade, Sexo, nacionalidade, E-mail, Telefone, Assinatura, Estado civil, regime de casamento, dados do cônjuge, filiação, profissão, endereço e telefone profissional, dados bancários, patrimônios (informações sobre imóveis, veículos e outros), indicação de referências profissionais e pessoais para fins únicos e exclusivo de análise de crédito dos novos locatários e compradores.
Departamento Contábil: o Departamento Contábil, por sua vez, efetua a coleta e tratamento Nome, CPF/RG e dados bancários, para fins únicos e exclusivos de análise de contas, levantamento de balancetes e emissão de nota fiscal, para fins de cumprimento de obrigação legal.
Departamento Pessoal: o Departamento Pessoal é responsável pelo tratamento de Nome, RG/CPF, Endereço, Idade, Sexo, Estado civil, E-mail, Telefone, Assinatura, Dados bancários, Carteira de Trabalho, para fins de cumprimento de obrigação legal e contratual, tais como: registro de empregados, transferência de funcionários, emissão de advertência e suspensão, solicitação de DCT (cadastro de PIS), emissão de INSS dos sócios, retificação de dado do trabalhador, elaboração da folha de pagamento, inclusão de segundo vínculo, emissão dos encargos da folha de pagamento, geração de arquivos da folha para filial, elaboração da folha do 13º salário, emissão dos encargos do 13º salário, emissão dos holerites, inclusive dos adiantamentos e 13º salários, atualização das carteiras profissionais, relatórios de férias vencidas, emissão dos recibo de vale transporte, emissão do aviso e recibo de férias, rescisão do contrato de trabalho, emissão do aviso prévio, emissão do CAGED – (Cadastro Geral de Admitidos e Desligados), emissão do seguro desemprego, Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT, montagem do acumulado do informe de rendimentos, emissão de informe de rendimento emissão da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), emissão dos requerimentos previdenciários, protocolos de documentos, orientação geral aos clientes, emissão contribuição sindical, homologação, controle procurações conectividade ICP, relatórios da Caixa Econômica Federal para atualização de PIS, controle dos dissídios dos sindicatos e elaboração e entrega da dirf.

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Para que possamos prestar os nossos serviços, alguns dados pessoais são compartilhados com terceiros, pessoas naturais e jurídicas, por meio físico ou eletrônico, no entanto, nestes casos, somente colaboradores selecionados estarão autorizados a acessá-los em nome do Grupo Itamarati Empreendimentos, para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções. Além disso, os prestadores com os quais compartilhamos dados pessoais são obrigados a mantê-los confidenciais e seguros.

DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS: utilizamos os dados pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis, sendo certo que, em todas as oportunidades, os mesmos serão armazenados em local seguro, haja vista a diversidade de políticas internas da empresa, como políticas de criptografia, acesso e retenção para proteger os usuários de acesso não-autorizado e retenção desnecessária de dados pessoais nos nossos sistemas.

ALTERAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA: Fica reservado o direito do Grupo Itamarati Empreendimento efetuar quaisquer alterações que entender necessária na presente política de privacidade, oportunidade na qual as respectivas mudanças poderão ser consultadas no sítio eletrônico https://itamaratiempreendimentos.com.br

CONTATO: Eventuais dúvidas, reclamações, solicitações ou sugestões poderão ser encaminhadas ao e-mail lgpd@grupoitamarati.com.